22/12/2021
Giro AASP: notícias do TJRN, TJSP e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:
STF – Divulgou o calendário de julgamentos do primeiro semestre do Ano Judiciário 2022.
TJRN – Lançou o Sistema Unificado de Emissão de Certidões, criado para centralizar as solicitações e expedições de certidões. São 21 tipos diferentes de certidões disponíveis no sistema.
TJSP – Durante o Plantão Especial de Recesso de Final de Ano, os pedidos de autorização de viagem de crianças e adolescentes serão recebidos de modo 100% virtual, e não presencialmente na Vara da Infância e da Juventude.
Câmara dos Deputados – Entrou em vigor a Lei Complementar nº 187/2021, que estabelece as condições para que entidades beneficentes tenham direito à imunidade tributária relativa às contribuições para a Seguridade Social prevista na Constituição.
Câmara dos Deputados – Foi sancionada sem vetos a Lei nº 14.261/2021, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.
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