02/12/2021
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:
TJMS – Disponível nova funcionalidade no Portal e-SAJ, baseada em inteligência artificial: a classificação de petições intermediárias realizará, de forma automática, a análise, identificação e sugestão do tipo e da categoria da petição.
TJRR – Regulamentou, pela Portaria nº 1.006/2021, emitida pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, o cadastro de visitantes das unidades prisionais do Estado, atualizando listagem de pessoas autorizadas a adentrarem o sistema prisional para encontro com os reeducandos.
TJRN – Por meio da Resolução nº 44/2021, prorrogou até 30/6/2022 o funcionamento das duas Turmas Recursais Temporárias que atuam nos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, visando à celeridade da prestação jurisdicional.
CSJT – Aprovou ato normativo que altera a Resolução CSJT nº 218/2018, que trata do uso da Língua Brasileira de Sinais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
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