23/12/2021
Giro AASP: confira novidades do TST, TJSP e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:
TST – A partir de 1º/2/2022, implementa mais uma etapa de retorno ao trabalho em regime presencial, com limite de presença de servidores de até 75% do quadro de cada unidade em cada turno de trabalho.
TJSP – Deu provimento ao recurso de uma empresa de fabricação e comércio de móveis, em ação de dissolução parcial de sociedade. A requerida será excluída do quadro societário e o apelado, sócio fundador da empresa, destituído do cargo de administrador.
TJSP – Reconheceu a extraconcursalidade dos créditos de empresa que se encontra em processo de recuperação judicial. Segundo os desembargadores, o inadimplemento colocaria em risco a operacionalidade da estrutura brasileira de energia elétrica.
TJMS – Foi publicado o edital de eliminação, no prazo de 45 dias, de processos cíveis e criminais físicos que, conforme a Portaria nº 2.177/2021, estão com temporalidade cumprida e aptos a serem encaminhados ao descarte.
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