29/11/2023
Giro AASP: confira novidades do TST, TJSC e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Assina convênio para capacitação de juízes e promotores de países-membros da OEA. Confira
STF
– Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica. Acesse
– Segunda Turma autoriza extradição de acusado de tráfico de seres humanos. Saiba mais
– Primeira Turma autoriza extradição de empresário italiano condenado por falência fraudulenta. Confira
STJ
– Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital. Acesse
CJF
– TNU afeta novo tema como representativo e revoga súmula na sessão virtual de novembro. Saiba mais
TST
– Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho. Confira
TRF-1
– Servidor público federal que requereu e preencheu os requisitos na vigência da MP tem direito ao desligamento pelo PDV. Acesse
– Restaurante precisa estar inscrito em cadastro para inclusão em programa de redução de alíquotas tributárias. Saiba mais
TRF-4
– Justiça garante salário-maternidade à mulher que comprovou atividade rural. Confira
TJSC
– Flagrado em telhado de banco, homem seguirá preso pois HC não admite “futurologia”. Acesse
TJSP
– Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto. Saiba mais
TRT-2
– Justiça confirma suspensão de eleições em sindicato e aplica multa em caso de descumprimento. Confira
