16/02/2022
Giro AASP: confira novidades do TST, STJ e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
TRT-3 (MG) – Justiça do Trabalho entende que acordo extrajudicial deve ser homologado em respeito ao princípio da autonomia da vontade.
TRT-10 (DF/TO) – Suspende decisão de 1º grau por desrespeito ao princípio do Juízo natural.
TRF-1 – Decide que, nas causas relativas ao recebimento de diferença de adicional de insalubridade, a necessidade de realização de perícia técnica afasta a possibilidade de aplicação do rito dos Juizados Especiais Federais.
TRF-1 – Confirma prorrogação de visto temporário de estudante estrangeiro no Brasil para conclusão dos seus estudos.
TJPI e Corregedoria Geral de Justiça – Prorrogaram a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado do Piauí até 18/2, com o objetivo de frear o avanço dos casos de Covid-19.
CNJ – Decisões recentes de dois importantes tribunais brasileiros sinalizam uma mudança de entendimento da Justiça em relação às pessoas presas que cumpriram a pena de prisão, mas são impedidas de retomar a vida em sociedade.
TST – Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra.
STJ – Decide que a abertura da sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória.
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