11/02/2022
Giro AASP: confira novidades do TRT-20, TJSP e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
TRT-3 – O tribunal afastou a justa causa de empregado que cumprimentou com um abraço e beijo no rosto durante o expediente. O ato não caracteriza falta grave o suficiente para romper a confiança necessária à relação de emprego.
TRT-4 – Retomou o atendimento ao público presencial nas cidades em situação de “Alerta” para Covid-19 no Sistema 3As. Perícias e leilões presenciais também poderão funcionar nessas localidades. A partir de segunda-feira (14), fica autorizada a realização de audiências presenciais, a critério do juízo da unidade judiciária, sem prejuízo das audiências telepresenciais já designadas.
TRT-20 – Foi constatado de que alguns links encaminhados aos advogados para participação de audiência telepresencial estavam com problema. Caso o fato volte a acontecer, os advogados devem ter acesso às audiências telepresenciais por meio do link.
TRF-1 – Manteve a sentença que determinou ao INSS a concessão de aposentadoria rural por idade à parte autora, na qualidade de segurada especial.
TJSP – Condenou uma distribuidora a parar de enviar mensagens publicitárias ao autor da ação, a fornecer todos os dados pessoais armazenados e a excluí-los no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500.
TJDFT – Entrou em operação a nova fase do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref). Desde junho de 2021, o sistema atende à Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (Vepera), e agora será uma solução multiunidade, passando a funcionar também na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema) e abrindo caminho para ser estendida a outras unidades do TJDFT.
TJPE – Publicou o Ato Conjunto nº 4/2022, que mantém suspensos o atendimento presencial e as audiências presenciais até o dia 3/3 e prorroga a suspensão dos prazos dos processos físicos.
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