22/02/2022
Giro AASP: confira novidades do TRT-2, TJSP e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
TRT-2 – Veja como fica o expediente no TRT-2 durante o Carnaval.
TRT-2 – Empregado infectado com Covid-19 não conseguiu receber indenização por danos morais nem estabilidade decorrente de acidente de trabalho. Ele buscou responsabilizar as empresas de transporte em que atuava pela doença.
TRT-18 (GO) – Condenou gerente de banco que pediu demissão a devolver bônus de contratação.
TRF-1 – Anula multa emitida em São Paulo que registrou trânsito irregular de veículo que estava em Brasília no dia da infração.
TJSP – O Conselho Superior da Magistratura editou o provimento que prorroga o prazo do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial até o dia 18 de março.
TJCE – Aprova a realização de audiências telepresenciais e por videoconferência fora da sede do juízo processante.
TJAL – CGJAL mantém horário de atendimento reduzido em parte dos cartórios.
TJPE – Institui mutirão eletrônico de sentenças com o objetivo de reduzir o acervo de processos conclusos e atender às Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
TJRN e Corregedoria Geral de Justiça – Determinam a instalação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte para o próximo dia 3 de março.
STJ – Decide que ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos.
STJ – Considera válido o pedido feito pelo Ministério Público – sem autorização judicial – para que provedores de internet congelem dados telemáticos de usuários, preservando-os para fins de investigação criminal.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Prorroga prazos de tributos federais para contribuintes de Petrópolis.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Recomenda que Correios ampliem abrangência de serviço gratuito para pessoas com deficiência visual. Correios acatou a recomendação.
RECEITA FEDERAL – Estabelece novas regras para procedimentos de alfandegamento.
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