14/02/2022
Giro AASP: confira novidades do TRT-2, STJ e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
TRT-2 – Decidiu prorrogar a suspensão das atividades presenciais até o dia 2 de março em decorrência do aumento do número de casos de Covid-19. Confira aqui como será o atendimento.
TRT-2 – Manteve decisão de 1º grau e anulou os atos processuais de uma ação que opunha dois sindicatos representantes de trabalhadores.
TRT-18- Manteve justa causa de empregado que divulgou dados sigilosos de empresa a terceiros.
TRF-1 – Deu provimento parcial à apelação de copiloto de um avião preso em flagrante pelo tráfico internacional de 662,253 kg de cocaína importada da Bolívia.
TRF-1 – A companheira de um trabalhador rural falecido garantiu o direito ao recebimento de pensão por morte que havia sido negada administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
TJCE – Determinou expediente normal em todas as unidades do Poder Judiciário cearense durante período carnavalesco.
TJRN – Aprovou instalação de secretaria unificada para sete Juizados Especiais Cíveis de Natal.
TST – Determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) dê prosseguimento à ação revisional de um empregado da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (Ceee).
STJ – Decidiu que, após prazo decadencial, execução de sentença arbitral não pode ser impugnada por nulidades previstas na Lei de Arbitragem.
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