23/02/2022
Giro AASP: confira novidades do TRT-2, CNJ e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
TRT-2 – Retomará o atendimento e o expediente presenciais em suas unidades judiciais e administrativas.
TRT-1 (RJ) – Suspende atividades presenciais na 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Petrópolis até 25/2. A medida visa garantir a segurança e a integridade física de magistrados, servidores e jurisdicionados, tendo em vista os transtornos causados pelas enchentes da semana passada.
TRT-3 (MG) – Unidades do TRT-MG não terão expediente durante o Carnaval.
TRT-14 (RO/AC) – O feriado do Carnaval, nos órgãos da Justiça do Trabalho, inicia no dia 28 de fevereiro e se estende até a quarta-feira de Cinzas, dia 2 de março, mas serão mantidos plantões nas unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre.
TRT-21 (RN) – Suspende atividades durante o Carnaval. No período, os prazos estão suspensos e as medidas consideradas de urgência serão analisadas por um plantão judicial.
TRF-1 – Decide que transferência de médica residente para acompanhar cônjuge transferido ex officio não se submete a resolução que prevê lapso temporal.
TRF-2 – Prorroga a suspensão de todos os prazos, julgamentos e audiências até o dia 6/3 na Subseção de Petrópolis.
TRF-3 – Prorroga o retorno das atividades presenciais na forma ordinária no âmbito da Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul para o dia 4 de abril.
TRF-3 – Disponibiliza intimação por WhatsApp nos Juizados Especiais Federais.
TJRJ – Mantém suspensos esta semana os prazos processuais em Petrópolis e Itaipava.
TJPR – Prédios do TJPR estarão fechados durante o Carnaval. Os serviços serão retomados de forma 100% presencial após o feriado, na tarde de quarta-feira (2/3).
TJMS – Passa a disponibilizar aos advogados uma nova funcionalidade que evitará a necessidade de deslocamento até os cartórios das respectivas varas.
TJRO – Resolução da Anvisa, que proíbe bronzeamento artificial, continua valendo em Porto Velho.
TJSE – Comunica que estão mantidos no calendário do Judiciário sergipano os pontos facultativos previstos para o Carnaval.
CÂMARA DOS DEPUTADOS – Medida provisória estende prazo para reembolso de viagens e eventos cancelados na pandemia.
Acesse.
CNJ – Plataforma permite pagamento eletrônico de serviços para registro de imóveis.
STJ – Decide que prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado.
STJ – A 3ª Turma entendeu que astreintes e multa por ato atentatório à dignidade da Justiça são cumuláveis.
STF – Decide que o Judiciário não pode anular aumento de tarifa telefônica acima da inflação.
RECEITA FEDERAL – Atualizará nesta sexta-feira (25/2) nível de segurança para acessar o e-CAC.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) diz que proibição do uso da linguagem neutra constitui censura prévia e cerceamento do direito à igualdade e à liberdade.
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