21/02/2022
Giro AASP: confira novidades do TRT-13, STJ e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
TRT-13 (PB) – Corregedoria publicou ato sobre procedimentos para correições periódicas nas unidades judiciárias de primeiro grau.
TRT-19 (AL) – Decidiu prorrogar, até o dia 4 de março, os efeitos do Ato Conjunto nº 3/2022, que determinou o retorno à Fase 4 do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais.
TRF-1 – A 3ª Turma do TRF-1 decidiu que terras tradicionalmente ocupadas por indígenas têm proteção especial ao manter a sentença que negou provimento ao pedido de pagamento de indenização pela desapropriação indireta da Fazenda “Queixada do Corriola”.
TRF-2 – Portaria suspendeu prazos processuais e expediente na Subseção Judiciária de Petrópolis até 25 de fevereiro.
TJSP – Julgou que são constitucionais leis do Estado e do município de São Paulo que proíbem bebidas alcoólicas em estádios.
TJRS – Disponibilizou a nova consulta processual. A ferramenta foi reformulada para ser acessada a partir de diferentes dispositivos.
STJ – Manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com cláusula de inalienabilidade em relação a um dos herdeiros.
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