06/01/2022
Giro AASP: confira novidades do TRT-11, STJ e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
TRT-11 – Vai exigir do público externo, para o acesso às dependências a todos os prédios do tribunal, a apresentação do certificado de vacinação emitido pelo ConecteSUS, ou comprovante de vacinação em cartão impresso emitido no momento da vacinação por instituição governamental. Os não vacinados deverão apresentar teste RT-PCR ou antígeno negativo para Covid-19 realizados nas últimas 72 horas.
STJ – Indeferiu o habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de suspeito de integrar organização criminosa especializada em aplicar golpes contra empresas por meio do aplicativo WhatsApp.
TJSP – Condenou uma associação de proprietários de um condomínio por revista ilegal de veículo pertencente a homem que prestava serviços no local.
TJSP – Manteve a decisão que condenou homem por fraudar o roubo de seu carro e por comunicação falsa de crime.
TJBA – O tribunal realizará nos dias 10 e 17/1, por meio da Secretaria de Administração (Sead), o primeiro leilão de 2022 com o tipo maior lance de bens móveis em desuso (máquinas e equipamentos, móveis em aço e em madeira, entre outros itens).
Receita Federal – Disponibilizou os programas para 2022 da Dirf, do Livro Caixa da Atividade Rural (auxiliar do IRPF) e de Ganhos de Capital.
Receita Federal – O contribuinte tem até o dia 31/1/2022 para optar pelo Simples Nacional.
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