Giro AASP: confira novidades do TRF-2, TJRS e outros órgãos

Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia:

TRF-2 – Restabelecidas as atividades presenciais a partir de 7/11, com jornada de trabalho regular das 11 h às 19 h. As sessões de julgamento poderão continuar sendo realizadas pelo sistema telepresencial, de forma híbrida, a critério do órgão fracionário.

Saiba mais.

TJRS – Criada a Vara Estadual de Improbidade Administrativa, para tratar de demandas sobre o tema e suas subclasses.

Confira.

Senado Federal – Aprovada a Lei nº 14.228/2021, que proíbe o sacrifício de forma arbitrária de animais domésticos saudáveis. Só podem ser sacrificados animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco humanos ou outros animais.

Acesse.

CNJ – Recomenda aos tribunais a retomada de prisões para devedores de pensão alimentícia. Com a pandemia, orientava-se aplicação de prisão domiciliar como meio de evitar riscos de contaminação e disseminação da Covid-19 no sistema prisional. Leia a íntegra da notícia.

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