04/01/2022
Giro AASP: confira novidades do TRF-1, TJBA e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
TRF-1 – Foi instituído, por meio da Resolução Presi nº 58/2021, o Modelo de Gestão Integrada do Trabalho Presencial e Remoto, que passará a valer a partir do dia 26/1/2022.
Câmara dos Deputados – Sancionada a lei que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Regime Especial do Simples, e muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI).
Agência Brasil – A Reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas para a transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreram alterações.
Confira as mudanças que começam a valer este ano.
TJBA – Disponibiliza o apoio necessário para a participação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sessões e audiências.
TJSP – Manteve a decisão que condenou à pena de 2 anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, réu acusado de estelionato por venda de coisa alheia como própria.
Planalto – Foi sancionada a Medida Provisória nº 1.091/2021, que estabelece o valor do salário mínimo de R$ 1.212,00, com vigência desde 1º/1/2022.
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