24/02/2022
Giro AASP: confira novidades do TRF-1, CNJ e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
TRT-15 – Retoma no dia 2 de março o atendimento presencial ao público externo e a realização de audiências presenciais e híbridas.
TRT-6 (PE) – Autoriza a volta de atendimento e audiências presenciais.
TRT-10 (DF/TO) – Retoma a etapa final do retorno gradual ao trabalho presencial. Esta fase prevê o retorno integral de todos os grupos ao trabalho presencial e libera o ingresso de público externo aos prédios.
TRF-1 – Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) implementa ação conjunta para viabilizar soluções consensuais em processos penais de matéria ambiental.
TRF-1 – Decide que revisão criminal não deve ser utilizada como segundo recurso de apelação para readequar pena.
TJRJ – Os prazos processuais da Justiça estadual serão suspensos nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março deste ano (segunda, terça e quarta-feira da próxima semana).
TJRJ – Decide que consumidor tem dez anos para reaver condomínio de imóvel entregue com atraso.
TJAC – Portaria estabelece o funcionamento de serviços extrajudiciais nos feriados alusivos ao Carnaval e à Quarta-Feira de Cinzas.
TJBA – Decreto determina que o horário de funcionamento do balcão virtual deve ser o mesmo do atendimento presencial da unidade.
CNJ – Banco nacional vai permitir acesso a conteúdo de precedentes de todos os tribunais.
STJ – Não terá expediente nos dias 28 de fevereiro e 1º de março (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores.
STJ – Decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de previdência privada, durante a constância conjugal, equipara-se a outras aplicações financeiras.
STJ – Advogado pode receber intimação de penhora mesmo que procuração exclua essa finalidade.
STF – Julgou improcedente a Adin nº 5165, em que a OAB questionava a aplicação, às execuções fiscais, de dispositivo do Código de Processo Civil que impede o efeito suspensivo automático em caso de embargos da parte executada.
STF – Invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior.
OAB SÃO PAULO – Aumentam os golpes de pessoas se passando por advogado pedindo dinheiro a clientes por aplicativo de mensagem.
INSS – Agências do INSS de todo o Brasil estarão fechadas para o atendimento ao público na segunda-feira (28/2) e na terça-feira (1º/3). O atendimento será retomado na quarta-feira (2/3), a partir das 14 h, para os segurados que tiverem agendamento.
RECEITA FEDERAL – Comitê Gestor do Simples Nacional aprova regulamentação do MEI-Caminhoneiro. Resolução foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.
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