09/03/2022
Giro AASP: confira novidades do TJSP, TJAL e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
TRT-1 (RJ) – Comunica que identificou instabilidade na conectividade do PJe com a Receita Federal, podendo impactar no ajuizamento de iniciais durante o cadastramento das partes.
TRT-3 (MG) – Retorna ao trabalho presencial na próxima segunda-feira (14)
TRF-1 – Suspende os prazos processuais na 4ª e na 11ª Varas Criminais na Seção Judiciária de Minas Gerais.
TRF-1 – Nova medida restritiva de segurança do PJe já está em vigor na Justiça Federal da 1ª Região.
TRF-3 – Institui Núcleo de Justiça 4.0 para julgar processos de benefícios por incapacidade dos JEFs.
TJSP – Decide que honorários advocatícios mensais e sujeitos a êxito podem ser pagos por cessão de direitos a créditos de precatórios.
TJAL – Define retorno total do trabalho presencial para abril.
STJ – Decide que o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.
STJ – Estabelece que, após as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 na Lei de Recuperação Judicial e Falência (LRF), não se configura mais o conflito de competência decorrente de decisão proferida pelo Juízo da Execução Fiscal.
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