31/03/2022
Giro AASP: confira novidades do TJRJ, STJ e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
TJRJ – Terá posto do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos durante carnaval na Sapucaí.
TJDFT – Alerta para tentativa de golpes envolvendo supostos processos criminais do tribunal.
TJGO – Publicada resolução que dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
TJMA – CGJ-MA altera datas de inspeções extraordinárias em cartórios.
CÂMARA DOS DEPUTADOS – Sancionada lei sobre sistema de protocolo judicial. integrado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS – Entra em vigor lei que muda taxa de fiscalização do mercado de capitais.
STJ – Ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe a prescrição da execução da obrigação de pagar.
STJ – Competência da Justiça Federal em ações de improbidade se define pela pessoa, e não pelo objeto da lide.
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