13/03/2024
Giro AASP: confira novidades do STJ, TST e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Contribuintes podem destinar parte do IR para projetos voltados a crianças e adolescentes. Confira
STF
– STF julga licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva. Acesse
– Supremo valida lei que institui as Loterias da Saúde e do Turismo. Saiba mais
STJ
– Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário. Confira
– Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre princípio da insignificância e descaminho. Acesse
TST
– Grupo de risco receberá adicional suprimido durante trabalho remoto na pandemia. Saiba mais
– Mantida nulidade de cláusula coletiva que prevê benefício custeado por empresas. Confira
TRF-1
– Câmara arbitral não pode requerer em Juízo o cumprimento de suas decisões para recebimento de seguro-desemprego de trabalhadores. Acesse
TJAM
– Primeira Câmara Cível aumenta indenização por dano moral em recurso de consumidora. Saiba mais
TJDFT
– Consumidor vítima de golpe em plataforma de vendas na internet deve ser indenizado. Confira
TJSC
– Herdeiro responde por dívida de pai que morreu antes de ser citado em ação de cobrança. Acesse
TJSP
– Lei municipal que cria banco de ração e utensílios para animais é constitucional, decide OE. Saiba mais
TRT-18
– Segunda Turma estende período de adicional de periculosidade para engenheira. Confira
