27/01/2025
Giro AASP: confira novidades do STJ, TRT-9 e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Cartórios devem cumprir resolução do CNJ sobre certidão de óbito de vítimas da ditadura. Confira
STF
– STF suspende decreto de MG que restringe consulta a comunidades afetadas por licenciamento ambiental. Acesse
– STF autoriza repasse de emendas parlamentares a três entidades que haviam tido benefícios suspensos. Saiba mais
STJ
– Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência. Confira
– Tribunal regulamenta sessões virtuais; público terá livre acesso aos votos dos Ministros. Acesse
– Edição extra do Informativo de Jurisprudência destaca cobertura de bombas de insulina por planos de saúde. Saiba mais
TRF-1
– Determinada a penhora de 30% de créditos trabalhistas quando o bloqueio não prejudicar a subsistência do devedor. Confira
– Direitos antidumping somente se aplicam a mercadorias despachadas para consumo a partir da publicação da norma que os instituiu. Acesse
TRF-3
– TRF-3 suspende decisão do Cade e restabelece direitos políticos de multinacional que adquiriu ações de empresa brasileira de celulose. Saiba mais
TRF-4
– JF condena apresentador e emissora de TV a dano moral coletivo em razão de discurso ofensivo à comunidade LGBTQIAPN+. Confira
TJDFT
– Supermercado é condenado a indenizar consumidor por dano em veículo estacionado. Acesse
TJMG
– Cirurgião é condenado a indenizar paciente que precisou retirar mama após problemas com prótese. Saiba mais
TJRS
– Determinada internação provisória de adolescente envolvido em resgate de apenado. Confira
TJSP
– TJSP disponibiliza página que esclarece dúvidas frequentes de Advogados. Acesse
– Cadip lança nona edição da publicação “Uniformização de jurisprudência de Direito Público”. Saiba mais
– Mantida multa a usina açucareira que despejou efluentes em curso d’água. Confira
– Mulher acusada de portar celular furtado será indenizada. Acesse
TRT-9
– Em fevereiro entram em vigor as novas regras de admissibilidade de recurso de revista. Saiba mais
