Giro AASP: confira novidades do STJ, TRT-20 e mais

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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STF
– Presidente do STF apresenta Plano Estratégico 2023/2025. Confira
– STF confirma decisão que impede restrição de gênero em concursos para PM e Corpo de Bombeiros de GO. Acesse 

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STJ
– STJ mantém despejo de livraria de loja localizada na Avenida Paulista por dívidas de mais de R$ 15 milhões. Saiba mais
– É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários. Confira
– Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal. Acesse 

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TST
– Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego. Saiba mais
– Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório. Confira 

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CSJT
– Domicílio Judicial Eletrônico é implementado em toda a Justiça do Trabalho. Acesse 

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TRF-1
– Execução fiscal contra empresa não se extingue em face do deferimento de recuperação judicial. Saiba mais
– Restituição de valores pela União deve ser dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor. Confira 

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TRF-4
– UFSC não terá que indenizar por furto de veículo em local de acesso público. Acesse 

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 TJAC
– Câmara Cível determina que vítima de acidente de trânsito receba indenização por danos estéticos. Saiba mais 

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TJDFT
– Cliente será indenizado por compras em cartão de crédito furtado fora do país. Confira 

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TJSP
– TJSP define prazos para autodeclaração de candidatos negros e institui comissões de  heteroidentificação para o Enam. Acesse
– TJSP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal. Saiba mais
– Mantida decisão que negou pedido de passageira para viajar com cachorro em cabine de aeronave. Confira 

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 TRT-3
– Mantida justa causa de trabalhador em BH que ameaçava supervisora pelo WhatsApp: “você não sabe com quem está falando”. Acesse 

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TRT-4
– Terceira Turma mantém enquadramento sindical de empregado após alteração na atividade principal da empresa. Saiba mais 

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TRT-20
– Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico. Confira 

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