Giro AASP: confira novidades do STJ, TRT-15 e mais

Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

STJ –​ Já está em vigor a Instrução Normativa STJ/GP nº 1/2022, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência desse tribunal. A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei nº 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Saiba mais.

TRF-1 – Negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) que objetivava reformar sentença que acolheu impugnação apresentada para afastar condenação de executado aderente do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Confira.

TRF-4 – Determinou que o INSS conclua, no prazo de 45 dias, a análise de um requerimento de auxílio-doença feito por um engenheiro civil de 43 anos, morador de Londrina (PR), que está afastado do trabalho por sofrer de transtorno psiquiátrico.

Acesse.

TRT-15 – Decidiu prorrogar a vigência das medidas restritivas de acesso às unidades da corte em virtude do aumento da contaminação pela Covid-19 e da sobrecarga do sistema de saúde. De acordo com o Comunicado nº 2/2022, o atendimento presencial externo e as audiências presenciais e híbridas seguem suspensos até dia 28/2 em todas as unidades administrativas e judiciárias do tribunal.

Leia mais.

The post Giro AASP: confira novidades do STJ, TRT-15 e mais appeared first on AASP.

• Compartilhe esse post
• 
•