Giro AASP: confira novidades do STF, TST e mais

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF
– PV pede que governo de Minas seja proibido de liberar matrícula em escolas públicas sem comprovante de vacinação. Confira
– Lei do PI que prorrogava automaticamente contratos de transporte intermunicipal é inconstitucional. Acesse

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STJ
– Audiência pública ouve ministro da Corte Suprema da Argentina sobre a atualização do Código Civil. Saiba mais
– Audiência pública vai discutir uso da cannabis para produção de medicamentos. Confira
– Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões. Acesse

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TST
– Federação pode assinar acordo coletivo quando sindicato se recusa a liderar negociação. Saiba mais

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TRF-1
– TRF-1 condena empresário e ex-empregado por fraude no seguro-desemprego. Confira
– Ocupantes de cargos em comissão podem ser exonerados durante licença médica. Acesse
– Liberados mais de R$ 534 milhões para o pagamento das RPVs autuadas em janeiro de 2024 na 1ª Região. Saiba mais

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TRF-4
– Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício. Confira
– União indenizará proprietária de boa-fé por má conservação de veículo apreendido. Acesse

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TJAM
– Instituição bancária é condenada a indenizar cliente por aplicar valores da conta corrente em investimento não autorizado. Saiba mais

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TJSP
– TJSP mantém condenação de réus por fraude em seguros. Confira

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TRT-3
– Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à esposa do devedor ao constatar casamento em regime de separação de bens. Acesse

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TRT-4
– Domicílio Judicial Eletrônico é implementado em toda a Justiça do Trabalho. Saiba mais

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TRT-8
– Assinador PJe Office substitui a ferramenta Shodô. Confira

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