Giro AASP: confira novidades do STF, TJRO e mais

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

STJ

-Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada. Acesse

– Repetitivo discute se as alterações da Lei nº 14.195/2021 são aplicáveis às execuções fiscais propostas antes de sua entrada em vigor. Confira

TST

– Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido. Saiba mais

STF

– Homologa acordo de compensação das perdas do ICMS sobre combustíveis. Acesse

– Prazo para devolução de pedidos de vista e liberação de liminares antigas se encerra em 19/6. Confira

TJDFT

– Norma que permite uso irregular de áreas por quiosques é inconstitucional. Saiba mais

TJRO

– Faz alerta sobre golpes pelo WhatsApp utilizando nome do Poder Judiciário. Acesse

TJSP

– Destaca importância do Dia Internacional do Meio Ambiente e Ecologia. Confira

TJPA

– Sentença preserva identificação étnica de indígena em Paragominas. Saiba mais

TRT-24

– Causa-piloto é a técnica adotada quando o IRDR é suscitado em segunda instância. Acesse

TRT-7

– Cemitério São João Batista é condenado por dano moral coletivo por permitir trabalho infantil. Confira

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