13/01/2025
Giro AASP: confira novidades do STF, TJMG e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura serão retificadas gratuitamente. Confira
STF
– Aprovação de conselheiros para TCE-SE por voto secreto dos deputados estaduais é válida. Acesse
– Vai discutir limites da imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias. Saiba mais
– Determina realização de mutirões carcerários e concede prisão domiciliar a mãe de criança de 4 anos. Confira
STJ
– Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação. Acesse
– Plano não pode limitar sessões de psicomotricidade nem exigir formação do profissional em psicologia. Saiba mais
TST
– Empresa é condenada por dispensar mulheres e contratar homens em seu lugar. Confira
TRF-1
– Turma determina a averbação de 80% das terras de um proprietário como reserva legal. Acesse
– Ibama e Incra não devem pagar indenização a proprietário por suposta interrupção de atividades agrícolas. Saiba mais
TJDFT
– Estabelecimento é condenado por perturbação do sossego ocasionado por disparos de alarme. Confira
TJMG
– Cliente deve ser ressarcida após adquirir veículo com restrições no Detran. Acesse
TJPB
– Terceira Câmara isenta banco de responsabilidade por boleto fraudulento. Saiba mais
TJRS
– Justiça determina prisão preventiva de homem suspeito de manter companheira em cárcere privado por pelo menos oito anos. Confira
TJSP
– Mulher é condenada por abandono de incapaz de filhos e netos. Acesse
– Adolescente acusada de planejar chacina em escola será indenizada. Saiba mais
TRT-2
– Justiça do Trabalho autoriza ofício a sites de apostas para localizar bens de devedor. Confira
TRT-4
– Perseguida após ajuizar ação por assédio sexual, empregada deve receber nova indenização. Acesse
