08/08/2024
Giro AASP: confira novidades do CNJ, TJRJ e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Maria da Penha: os 18 anos de aperfeiçoamento da lei criada para proteger as brasileiras. Confira
STF
– PGR também questiona constitucionalidade das chamadas “emendas Pix”. Acesse
– STF retoma julgamento sobre aplicação retroativa de acordo de não persecução penal. Saiba mais
– Relator propõe ajustes na tese sobre responsabilidade de empresas por divulgação de notícias falsas. Confira
STJ
– Não são devidos honorários em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública. Acesse
– Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda. Saiba mais
– Falta de prova de inviabilidade da vida extrauterina leva STJ a negar permissão para aborto. Confira
TST
– Hotel terá de devolver gorjetas retidas acima do percentual permitido em lei. Acesse
TRF-3
– Atitude de passageira impedida de embarcar com bebida alcoólica em avião gera condenação por resistência. Saiba mais
TJRJ
– Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum. Confira
– Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão. Acesse
TJSP
– Universidade deve reconhecer autodeclaração racial de estudante. Saiba mais
TRT-2
– Contrato de natureza comercial impede reconhecimento de responsabilidade subsidiária. Confira
TRT-18
– Secretária de hospital não comprova falta grave da empresa e rescisão indireta é convertida em pedido de demissão. Acesse
