04/03/2022
Giro AASP: confira novidades do CNJ, STF e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ – Exigência do uso de processo eletrônico deve acelerar extinção dos processos em papel. No ano passado, apenas duas em cada 100 ações começaram a tramitar em papel, de acordo com o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário.
STJ – Afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal.
STF – Decidirá se alta programada para beneficiário de auxílio-doença do INSS é inconstitucional.
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