07/10/2021

Câmara aprova urgência para projeto que atualiza o Código Penal Militar


Melo & Hungaro | Últimas Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o regime de urgência para o Projeto de Lei 9432/17, que atualiza o Código Penal Militar conforme proposta elaborada por um grupo de parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.​ O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

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