Autor: Christian Augusto de Oliveira
Data de produção: 03/02/2025
Introdução
A reflexão sobre ética, moral e justiça revela a complexidade das relações entre os valores que orientam o comportamento humano e as estruturas sociais que regulam a convivência. Embora esses conceitos se entrelacem, cada um possui características e funções distintas na organização da vida individual e coletiva.
A Ética
A ética pode ser compreendida como a reflexão filosófica sobre os valores que norteiam as ações humanas. Ela busca fundamentar os princípios que determinam o que é bom, correto e desejável, tendo, portanto, um caráter normativo e universal. Por meio do estudo ético, os indivíduos são desafiados a questionar e aprimorar seus próprios comportamentos, promovendo a busca por uma vida mais coerente e alinhada com ideais de bem comum.
A Moral
A moral, por sua vez, refere-se ao conjunto de costumes, normas e valores compartilhados por uma sociedade em um determinado contexto histórico e cultural. Diferentemente da ética, que é fruto de uma reflexão teórica e crítica, a moral está enraizada nas tradições e práticas cotidianas, servindo como guia para a conduta dos indivíduos. Ela varia de acordo com o tempo e o espaço, refletindo as especificidades de cada grupo social. Esse caráter dinâmico pode ser observado em diferentes sistemas jurídicos e culturais.
A Justiça
Já a justiça é a manifestação prática da aplicação desses princípios éticos e morais na organização da sociedade. Ela busca assegurar a equidade, a imparcialidade e a proteção dos direitos individuais e coletivos, sendo essencial para a manutenção da ordem social. A justiça atua como um mecanismo de resolução de conflitos, ao mesmo tempo em que legitima as relações de poder e a distribuição de recursos. Sua operacionalização é visível nas instituições jurídicas e políticas, que devem estar constantemente em diálogo com os avanços éticos e morais da sociedade. Classicamente, a justiça era contada como uma das quatro virtudes cardeais (e às vezes como a mais importante dos quatro).
Nos tempos modernos John Rawls[1] a descreveu como “a primeira virtude social das instituições” (Rawls 1971, p.3; Rawls, 1999, p.3).
Proposição
Uma perspectiva crítica acercar das problemáticas que envolvem esses conceitos, principalmente na sociedade brasileira.
A Inter-Relação Entre Esses Três Conceitos
A inter-relação entre esses três conceitos se dá de forma dialética: a ética propõe e questiona os fundamentos dos valores, a moral reflete a tradição e a prática social, e a justiça atua como o instrumento que materializa esses valores em normas e instituições. Quando há uma dissonância entre eles, surgem conflitos que podem comprometer a coesão social.
Isso é o que podemos observar na atual Justiça brasileira, que embora dotada de marcos legais robustos, enfrenta desafios relacionados à efetivação dos valores éticos, morais e de justiça. Tais deficiências refletem um conjunto de problemas históricos, estruturais e culturais, que se manifestam na falta de transparência, na lentidão processual e em práticas que, por vezes, desvirtuam o ideal de equidade e imparcialidade.
O Descrédito da Filosofia na Sociedade Brasileira: Causa e Efeito
A filosofia, enquanto disciplina que instiga a reflexão crítica e o questionamento dos fundamentos da existência e do conhecimento, vem sendo relegada a um papel secundário na sociedade brasileira. Esse fenômeno está intimamente relacionado a uma série de fatores que se retroalimentam, contribuindo para a fragilização do pensamento crítico e a superficialidade na abordagem das questões sociais e culturais, como o baixo nível de instrução; a desvalorização do pensamento crítico; a era digital e a velocidade da informação, que sacrificam a profundidade e a reflexão necessária para a compreensão dos temas filosóficos, com “consumos instantâneos”, opiniões simplificadas e a polarização, dificulta a disseminação de debates mais complexos e matizados, como os propostos pelos estudos filosóficos.
A Cultura da Judicialização no Brasil
Como consequência desse quadro pode-se apontar o auto grau de judicialização no Brasil, fenômeno crescente que reflete a busca por soluções judiciais para quaisquer conflitos que, em tese, poderiam ser resolvidos por outras vias, como políticas, administrativas ou consensuais (auto composição).
A problemática posta por essa realidade é a excessiva dependência do Judiciário para solucionar questões de ordem pública, gerando uma sobrecarga do sistema e criando um ambiente de insegurança jurídica, em que decisões judiciais, muitas vezes conflitantes, divergentes, que acabam substituindo políticas públicas deliberadas e integradas.
Efeitos na Sociedade
A fragilidade na incorporação dos valores éticos e morais na sociedade brasileira, bem como na prática judicial, tem consequências profundas. A desconfiança da população no Poder Judiciário compromete a legitimidade das instituições, e consequentemente das decisões, alimentando a sensação de impunidade e, em alguns casos, incentivando o exercício arbitrário das próprias razões.
Esse cenário contribui para a precarização do Estado de Direito e para a instabilidade social, pois a percepção de que a justiça não é igual para todos pode fomentar sentimentos de injustiça e marginalização. Isso é agravado por declarações confusas, quando não inverídicas, de autoridades, as quais deveriam primar pelo rigor desses conceitos.
Conclusão
As deficiências na incorporação dos valores éticos, morais e de justiça na realidade brasileira não são resultado de fatores isolados, mas sim de um complexo entrelaçamento de causas históricas, estruturais e culturais. A superação desses desafios requer reformas profundas, que envolvam desde a modernização dos processos até a transformação cultural da sociedade e principalmente dos operadores do direito. Tais medidas são indispensáveis para a consolidação de um sistema social e judicial que efetivamente promova a equidade, a transparência e a confiança da sociedade.
Referências
Stanford Encyclopedia of Philosophy – https://plato.stanford.edu/entries/justice/#Conc
[1] https://plato.stanford.edu/entries/justice/. Enciclopédia de Filosofia de Stanford – Publicado pela primeira vez em 26 de junho de 2017; revisão substantiva Sex Aug 6, 2021.
Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da AASP .
Christian Augusto de Oliveira
Minibio: Graduado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos. Inscrito na OAB/SP desde 2001. Militante na área de Direito Civil e do Consumidor. Membro do IBAN – Instituto Brasileiro de Advocacia e Negócios e do Instituto Rio Itariri.
