Especialistas analisam os avanços, desafios, futuro e efetividade do ECA após mais de três décadas de sua criação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 – ECA) completou 33 anos em julho e reforça sua importância como legislação que, ao longo de mais de três décadas, consolidou-se como referência para os direitos humanos no Brasil.
A celebração da data faz refletir sobre os avanços, desafios, futuro e efetividade da lei principalmente considerando o cenário pós-pandemia, o avanço tecnológico e a situação econômica do país. De acordo com a pesquisa “As múltiplas dimensões da pobreza na infância e na adolescência no Brasil”, divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pelo menos 32 milhões, 63% do total de crianças e adolescentes no país, vivem na pobreza.
Ainda segundo o levantamento, a pobreza está relacionada a diversos aspectos como: renda, alimentação, educação, trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação, e apresenta dados até 2019 (trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação), até 2021 (renda e alimentação) e até 2022 (educação).
O Boletim AASP falou com especialistas que lidam com o ECA para trazer reflexões sobre esses 33 anos. Leia a matéria na íntegra: aqui
AASP
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